O cenário eleitoral brasileiro de 2026 enfrenta um desafio persistente e preocupante: a violência política de gênero. Entre 1º de agosto e 21 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 62 novas denúncias envolvendo atos de assédio, perseguição, ameaças e humilhações contra candidatas e detentoras de mandatos eletivos. Os dados, extraídos do painel oficial da corte, evidenciam que o período de pré-campanha e o início da disputa oficial têm sido marcados por condutas que buscam, deliberadamente, silenciar a participação feminina na vida pública.
A natureza jurídica das infrações em análise
O combate a essas práticas é amparado pelo artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica o crime de violência política contra a mulher. A legislação é clara ao definir que qualquer conduta que menospreze ou discrimine a vítima por sua condição de gênero, cor, raça ou etnia, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos, configura infração passível de punição. As penas variam de um a quatro anos de reclusão, podendo ser agravadas caso a vítima seja gestante, idosa ou possua deficiência.
A estrutura dos processos autuados revela a gravidade das ocorrências. A maior parte das demandas, totalizando 27 registros, refere-se a inquéritos policiais, o que demonstra a necessidade de investigação aprofundada sobre a autoria e a materialidade dos delitos. Além disso, o sistema contabiliza 16 notícias de crime e representações criminais, cinco representações cíveis e diversos pedidos de medidas cautelares, que buscam cessar imediatamente o dano sofrido pelas parlamentares ou candidatas.
Geografia da intolerância no processo eleitoral
A distribuição regional dos casos aponta que o Sudeste é o epicentro das ocorrências, concentrando 22 dos 62 processos, o que equivale a 35,5% do total nacional. O Nordeste aparece logo em seguida, com 16 registros, seguido pelo Sul (11), Norte (8) e Centro-Oeste (5). A análise por estados reforça a concentração do problema: São Paulo lidera o ranking com dez casos, seguido pelo Ceará, com nove, enquanto Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro somam seis registros cada.
Este aumento expressivo nos números reflete uma tendência observada ao longo de todo o ano de 2026. Segundo levantamento anterior do TSE, entre janeiro e agosto, o país já havia registrado 149 processos, um salto de 380% em comparação ao mesmo período do ciclo eleitoral anterior. Com a inclusão dos dados de setembro, o volume total de casos autuados no ano chega a 177, sinalizando que a violência de gênero tornou-se uma variável constante e alarmante nas disputas por votos.
Casos emblemáticos e a resposta das instituições
Diversas figuras políticas têm recorrido ao Judiciário para enfrentar ataques que extrapolam o debate democrático. No Rio Grande do Norte, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) relatou ter recebido ameaças de morte e violência sexual via e-mail, com descrições detalhadas de agressões físicas. No Paraná, a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT) protocolou notícia-crime contra adversários políticos, citando o uso de inteligência artificial e ataques sexistas em materiais de campanha.
No Rio de Janeiro, o TRE-RJ interveio para remover conteúdos que constrangiam a equipe da candidata Luciana Boiteux (Psol), enquanto na Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro (PP) acionou a Justiça contra ataques que utilizavam termos misóginos para desqualificar alianças políticas. Essas medidas evidenciam que, embora a legislação exista, o enfrentamento cotidiano exige uma atuação rápida e firme dos tribunais para garantir que a integridade física e moral das candidatas seja preservada durante o pleito.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando o desenrolar das investigações e o impacto dessas decisões na integridade do processo democrático brasileiro. Nosso compromisso é levar até você informações apuradas, contextuais e relevantes sobre os temas que definem o futuro do país. Continue conosco para mais atualizações sobre o cenário eleitoral e os desdobramentos das políticas públicas nacionais.
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