Vídeo indisponível. Abrir fonte
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão nesta terça-feira (29) que altera significativamente o cenário da política migratória do país. O tribunal permitiu que o governo do presidente Donald Trump retome a prática de deportar migrantes para nações que não são seus países de origem, sem a obrigatoriedade de oferecer aos indivíduos a chance de contestar os riscos que poderiam enfrentar nesses locais. A medida é vista como um pilar central na estratégia de endurecimento migratório adotada pela atual gestão.
O avanço da política de deportações para países terceiros
A decisão dos magistrados atende a um pedido urgente do Departamento de Justiça, que buscava suspender uma determinação anterior do juiz distrital Brian Murphy, de Boston. O magistrado havia classificado a política do Departamento de Segurança Interna como ilegal, argumentando que o envio de migrantes para os chamados “países terceiros” violava o devido processo legal. Com o aval da Suprema Corte, o governo federal pode continuar com as remoções enquanto o recurso tramita nas instâncias superiores.
Dados compilados por organizações de direitos humanos indicam que, desde a implementação da medida no ano passado, mais de 25 mil migrantes foram removidos para 29 países distintos. Embora o México receba a maior parte desse contingente, a lista inclui nações com cenários políticos complexos e instáveis, como o Sudão do Sul, além de Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana. O Departamento de Estado dos EUA, inclusive, mantém alertas de viagem para o Sudão do Sul, citando riscos graves como sequestros, criminalidade e conflitos armados.
Debates sobre direitos humanos e devido processo legal
A controvérsia jurídica, iniciada em 2025, gira em torno da interpretação da Quinta Emenda da Constituição dos EUA. O juiz Murphy sustentou que a remoção rápida, sem aviso prévio ou oportunidade de audiência, fere o direito ao devido processo legal. Em contrapartida, o governo argumenta que a ferramenta é indispensável para a segurança nacional, permitindo a expulsão ágil de estrangeiros considerados perigosos.
Críticos da medida e especialistas em direitos humanos da ONU alertam que a política ignora danos significativos a residentes de longa data, muitos sem antecedentes criminais. Relatos apresentados em ações judiciais apontam que, após serem transferidos para países terceiros, alguns indivíduos foram devolvidos ilegalmente aos seus locais de origem — onde já possuíam proteção legal concedida pelos EUA — ou sofreram violações graves, incluindo agressões sexuais, espancamentos e detenções arbitrárias.
A pressão internacional também cresce, com especialistas da ONU instando o governo americano a suspender as expulsões. Segundo esses observadores, a prática expõe grupos em situação de extrema vulnerabilidade, como crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico humano e indivíduos LGBT, a riscos elevados de tortura e perseguição. O caso segue como um dos pontos mais sensíveis da agenda de imigração do governo, refletindo o embate entre as prioridades de controle de fronteiras e as obrigações humanitárias internacionais.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes sobre a política internacional e os impactos das decisões judiciais no cotidiano global, continue acompanhando o Canal 1 de Notícias. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura aprofundada, imparcial e contextualizada sobre os fatos que moldam o cenário mundial.
Mais sobre este assunto
Precatórios: Flávio Dino pede investigação sobre pagamentos irregulares
Campanha de Lula recorre ao TSE contra desinformação sobre fala de exames
Pesquisa Quaest aponta liderança de Celina Leão na disputa pelo governo do Distrito Federal
Denise Pires de Carvalho é a primeira brasileira a assumir vice-diretoria da Unesco
