A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou a formalização de um acordo estratégico para encerrar um longo litígio judicial envolvendo a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário. O entendimento foi selado com o Centronave (Centro Nacional de Navegação) e representa um marco para a segurança jurídica e a previsibilidade financeira do maior complexo portuário da América Latina.
O impacto financeiro e a resolução do litígio
Com a celebração deste acordo, a APS tem a expectativa de receber cerca de R$ 416,9 milhões. O montante, que estava retido em juízo devido à disputa, será liberado para os cofres da autoridade portuária assim que houver a homologação judicial do documento. Este valor é considerado fundamental para o fluxo de caixa e para a manutenção dos projetos de expansão previstos para o terminal.
O acordo não se limita apenas ao repasse financeiro. Ele estabelece um novo reenquadramento tarifário para os associados do Centronave dentro da Tabela I, que regula a infraestrutura de acesso aquaviário. Além disso, foram definidos novos critérios para a concessão de descontos tarifários baseados em frequência e disciplina, garantindo maior transparência na relação comercial entre o porto e os armadores.
Origem da disputa e mudanças no cenário portuário
A controvérsia jurídica teve início em 2022, quando operadores e armadores questionaram a cobrança integral da tarifa de acesso. O argumento central da ação era de que os investimentos previstos para a região, que deveriam ser custeados por essas taxas, não estavam sendo executados conforme o planejado. Na época, o processo de discussão sobre a privatização da gestão do terminal gerou incertezas que impactaram o cronograma de obras.
A APS reconheceu que o cenário atual é significativamente diferente daquele encontrado em 2022. Em nota oficial, a autoridade destacou que possui hoje um plano de investimentos robusto, com previsão de aportar aproximadamente R$ 12,5 bilhões, contando com o apoio de recursos federais. Projetos como a ampliação da malha ferroviária interna já estão em fase de execução, demonstrando a capacidade de entrega da gestão atual.
Novas diretrizes e normalização dos pagamentos
Durante o período em que a ação tramitou na Justiça, os valores das tarifas eram depositados em juízo. Desde 15 de setembro de 2025, a APS já havia implementado um desconto de 34,6% nas tarifas para os operadores envolvidos, como forma de mitigar os impactos da disputa enquanto o acordo era negociado.
Com a oficialização do entendimento, os depósitos judiciais serão encerrados e os pagamentos das tarifas voltarão a ser realizados diretamente à APS. A autoridade portuária informou que publicará uma nova portaria para disciplinar os descontos, consolidando as novas regras de frequência e modalidade de navegação. Essa medida visa estabilizar a relação com o setor de navegação e garantir que o Porto de Santos continue a ser um motor de eficiência para o comércio exterior brasileiro.
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