A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata de qualquer peça publicitária referente ao medicamento Semavy, um fármaco à base de semaglutida. A medida, formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), visa conter a divulgação irregular de um produto que exige controle rigoroso de prescrição médica.
O Semavy, classificado como um medicamento da classe dos análogos de GLP-1, é amplamente conhecido pelo público como uma das opções de “caneta emagrecedora” disponíveis no mercado. Contudo, a aprovação do órgão regulador para este produto é específica para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 em pacientes que não apresentam controle adequado da glicemia com outras terapias.
Regras para publicidade de medicamentos controlados
A decisão da agência fundamenta-se na Lei nº 6.360/1976, que estabelece diretrizes rígidas para a comunicação de produtos farmacêuticos no Brasil. De acordo com a norma, a publicidade direta ao consumidor é permitida apenas para medicamentos isentos de prescrição, ou seja, aqueles que não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens.
Como o Semavy é um produto de tarja vermelha, sujeito à retenção de receita, sua promoção comercial é vedada. A Anvisa reforçou que a divulgação de medicamentos dessa categoria deve ser restrita exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados, como médicos, dentistas e farmacêuticos, garantindo que a decisão terapêutica seja tomada com base em critérios técnicos e clínicos.
Fiscalização e desdobramentos da medida
A ação da agência foi motivada pela constatação de publicidade irregular em diversos canais. Segundo nota oficial, o órgão identificou anúncios do medicamento em painéis eletrônicos instalados no Aeroporto de Congonhas, além de conteúdos promocionais veiculados diretamente no site oficial do produto e em perfis mantidos nas redes sociais.
A prática de promover medicamentos controlados como se fossem soluções de venda livre preocupa autoridades sanitárias, que alertam para os riscos do uso indiscriminado desses fármacos sem o devido acompanhamento médico. A Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., empresa integrante do grupo Hypera Pharma e responsável pela fabricação do Semavy, foi procurada para comentar o caso, mas até o momento não apresentou um posicionamento oficial sobre a suspensão das peças publicitárias.
O Canal 1 de Notícias segue acompanhando os desdobramentos desta decisão e as possíveis sanções administrativas aplicadas aos responsáveis pela publicidade irregular. Mantenha-se informado sobre as atualizações do setor de saúde e outros temas de relevância nacional assinando nossa cobertura diária, pautada pela transparência e pelo compromisso com o jornalismo de qualidade.
