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Receita Federal Libera Último Lote de Restituição do Imposto de Renda 2026

© Arte/Agência Brasil

A Receita Federal anunciou a liberação do quarto e derradeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 nesta segunda-feira, 24 de agosto. Este pagamento, que encerra o ciclo regular de devoluções do ano, injetará R$ 1,24 bilhão na economia, beneficiando um total de 521.935 contribuintes em todo o país. Além dos valores referentes à declaração mais recente, este lote também abrange restituições residuais de exercícios fiscais anteriores, garantindo que pendências antigas sejam finalmente resolvidas.

Consulta e Acesso à Restituição

Para verificar a inclusão neste lote final, os contribuintes podem acessar a plataforma oficial da Receita Federal. O procedimento é simples e rápido: basta visitar o site da instituição, procurar pela seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Adicionalmente, a consulta pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis como tablets e smartphones, oferecendo conveniência e acesso facilitado.

Detalhes do Pagamento e Critérios de Prioridade

Do montante total de R$ 1,24 bilhão a ser distribuído neste lote, uma parcela significativa de R$ 704,12 milhões é destinada a contribuintes que possuem prioridade legal para o recebimento da restituição. Essa política visa assegurar que grupos específicos da população sejam atendidos de forma preferencial, refletindo critérios estabelecidos em lei.

Distribuição por Categoria de Contribuinte

A distribuição dos valores neste lote contempla diversas categorias de contribuintes. A maior parte dos beneficiários, 338.912, são aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix, agilizando o processo. Dentre as prioridades legais, destacam-se 86.873 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 26.769 cuja principal fonte de renda é o magistério, 16.850 contribuintes com mais de 80 anos, e 9.029 pessoas com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave. Um grupo de 43.502 contribuintes não prioritários também está incluído neste pagamento, completando o quadro de beneficiários.

Novo Cronograma de Restituições: Mais Eficiência

Neste ano, a Receita Federal implementou uma alteração no calendário de restituições, reduzindo de cinco para quatro o número de lotes regulares, com pagamentos distribuídos entre maio, junho, julho e agosto. Essa reestruturação permitiu uma maior concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes, que representaram 80% do total de restituições previstas, tanto em valor quanto em número de contribuintes. A mudança reflete a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação do Fisco, que contribuíram para um ciclo de restituição mais rápido e eficiente.

Procedimentos em Caso de Pendências ou Pagamento Não Recebido

O crédito da restituição será efetuado em 31 de agosto, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Contudo, se o contribuinte não encontrar seu nome na lista, é essencial acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Caso seja identificada alguma pendência, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora, o que permitirá a inclusão em futuros lotes residuais ou de processamento suplementar.

Para situações em que a restituição não possa ser depositada na conta indicada – como no caso de uma conta desativada –, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Transcorrido o prazo de um ano sem o resgate do valor, o contribuinte deverá solicitá-lo novamente via Portal e-CAC. O processo envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, optar pelo campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária" para reaver o montante devido.

Com a liberação deste último lote regular, a Receita Federal conclui o ciclo principal de restituições do Imposto de Renda 2026. É fundamental que todos os contribuintes verifiquem seu status e, se necessário, sigam os procedimentos indicados para garantir o recebimento dos valores devidos, usufruindo da modernização dos serviços do Fisco para uma experiência mais ágil e transparente.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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