A sessão da Câmara Municipal de São João da Barra, realizada nesta terça-feira (16), foi marcada por um vigoroso posicionamento em defesa dos cidadãos, culminando na aprovação de uma moção de repúdio direcionada à empresa Enel. A iniciativa reflete a crescente insatisfação com a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município, um problema que tem impactado significativamente a vida de milhares de moradores e o funcionamento do comércio local. Além da pauta central, o plenário também debateu e aprovou diversas proposições visando melhorias na infraestrutura, educação e direitos dos servidores públicos.
Moção de Repúdio à Enel: Uma Resposta à Crise Energética
Proposta pelo vereador Carlos Machado da Silva, conhecido como Kaká, a moção de repúdio à Enel foi um dos pontos altos da sessão. A medida foi motivada pela constante interrupção no fornecimento de energia elétrica em diversas localidades de São João da Barra. Um dos episódios mais graves ocorreu no final do mês anterior, quando cerca de 19 mil pessoas foram afetadas por um extenso apagão, permanecendo sem luz por várias horas. Durante a discussão, o vereador também solicitou à Mesa Diretora que agende, com urgência, uma reunião com a cúpula da Enel, buscando esclarecimentos e soluções concretas para a problemática.
A insatisfação com a concessionária de energia foi unânime entre os parlamentares. Vereadores de diversas bancadas relataram experiências pessoais e queixas recebidas de seus eleitores, corroborando a percepção de descaso. Kaká enfatizou que a recorrência dos apagões prejudica diretamente comerciantes, moradores em geral, e especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade com problemas de saúde ou pacientes em regime de home care, distribuídos por múltiplos distritos. Ele reforçou a necessidade de a Enel reavaliar seu modelo de serviço e realizar novos investimentos para garantir a qualidade que a população de São João da Barra merece.
Demandas Locais: Melhorias Urbanas e Ampliação de Serviços
A pauta da sessão também contemplou uma série de requerimentos e indicações voltados para o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços públicos. A vereadora Joice Pedra, por exemplo, solicitou a implantação de um sistema de iluminação pública com superpostes no trevo de Grussaí e a modernização do sistema já existente no Trevo de Caetá, endereçando a Secretaria de Serviços Públicos. Adicionalmente, ela teve aprovada uma indicação que propõe a expansão do projeto social Casa da Juventude para Atafona, visando beneficiar mais jovens da região.
Outras proposições foram apresentadas para atender a necessidades específicas de diferentes comunidades. Léo de Lolô requereu a reforma do campo de futebol de Grussaí, incluindo a instalação de grama sintética, visando incentivar a prática esportiva. Já o vereador Caio César indicou ao Executivo a construção de uma academia popular na Orla de Grussaí, em um trecho estratégico entre o Polo Gastronômico e a Rua Benedito Martins. Por sua vez, Júnior Monteiro solicitou a colocação de quebra-molas padronizados, com sinalização adequada e pintura das faixas horizontais, nas proximidades do posto de saúde de Sabonete, no 5º Distrito, reforçando a segurança viária.
Legislação e Direitos dos Servidores: Avanços Importantes
Duas indicações do vereador Rommenik foram aprovadas, demonstrando o compromisso da Câmara com a educação e os direitos dos trabalhadores municipais. A primeira pleiteou à Secretaria de Educação a prorrogação do prazo para interposição de recurso por parte dos candidatos ao Programa Municipal de Incentivo do Ensino Universitário, facilitando o acesso à educação superior. A segunda e mais complexa sugestão ao Executivo visa adequar o Estatuto dos Servidores e a Previdência Municipal, garantindo de forma explícita a aposentadoria especial por insalubridade para aqueles que trabalham com agentes nocivos.
Este último pedido de Rommenik tem como base legal a Emenda Constitucional nº 120/2022 e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 6309, ocorrido em 03 de maio, que invalidou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial em atividades consideradas insalubres. A medida busca alinhar a legislação municipal com os mais recentes entendimentos jurídicos, assegurando direitos previdenciários justos aos servidores que dedicam suas vidas a funções de risco.
Homenagens e Reconhecimentos na Casa Legislativa
A sessão também foi palco de momentos de reconhecimento, com a aprovação de três moções de aplausos. A primeira, proposta por todos os parlamentares, foi direcionada ao vereador Ananiel Vianna, em celebração ao seu aniversário. Em seguida, o vereador Rodrigo Machado homenageou o deputado federal Juninho do Pneu, pela destinação de emendas parlamentares que irão beneficiar o Centro Terapêutico Pedro Machado e viabilizar a construção de um portal turístico na entrada da sede do município, fortalecendo a infraestrutura e o turismo local.
Finalmente, o vereador Caio César propôs uma moção de aplausos à Irmandade de São João Batista e à Secretaria de Turismo, em reconhecimento à bem-sucedida realização da festa de Santo Antônio, na sede do município, no último fim de semana. As homenagens ressaltam o papel da Câmara em valorizar as pessoas e as iniciativas que contribuem para o desenvolvimento e a cultura de São João da Barra.
A sessão da Câmara Municipal de São João da Barra demonstrou um legislativo ativo e engajado, não apenas na fiscalização e cobrança de serviços essenciais como o de energia, mas também na proposição de melhorias contínuas para a qualidade de vida de seus cidadãos, abrangendo desde a infraestrutura urbana até a defesa dos direitos dos trabalhadores e a valorização das tradições locais.
Fonte: https://tvmegabrasil.com.br
