A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um importante passo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes ao aprovar, nesta terça-feira (09/06), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.638/24. De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), a proposta visa assegurar a presença de pais ou responsáveis legais durante exames e procedimentos médicos que possam induzir a uma redução do nível de consciência, tanto em instituições de saúde públicas quanto privadas.
Ampliação dos Direitos em Ambientes Médicos
O cerne do Projeto de Lei é proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para pacientes menores de idade. A medida abrange explicitamente qualquer intervenção que utilize sedação, anestesia geral, ou outros métodos que resultem na perda temporária de consciência. Isso significa que, a partir da possível sanção da lei, procedimentos de rotina ou mais complexos, que antes poderiam ser enfrentados sem a companhia familiar, terão essa nova salvaguarda legal, promovendo uma abordagem mais humanizada no tratamento de jovens pacientes.
Responsabilidades e Novas Diretrizes para Estabelecimentos de Saúde
A implementação da lei trará consigo uma série de adaptações para hospitais, clínicas e demais unidades de saúde. Os estabelecimentos serão encarregados de criar condições estruturais e operacionais adequadas para acomodar os acompanhantes durante todo o período do procedimento. Além disso, a proposta exige que as famílias sejam informadas antecipadamente sobre esse direito fundamental. A transparência se estende também ao acesso às informações detalhadas sobre o estado de saúde do paciente, e a integração dessa nova garantia nas diretrizes de atendimento e nos protocolos de segurança já existentes nas unidades de saúde.
O Impacto Psicológico e a Colaboração Familiar
A iniciativa legislativa parte de uma compreensão profunda sobre o impacto emocional que procedimentos médicos invasivos podem ter em crianças e adolescentes. A deputada Martha Rocha, autora do projeto, ressalta que a perspectiva de ser submetido a sedação ou anestesia pode gerar grande ansiedade e medo nos jovens pacientes. A presença de um familiar, portanto, não é apenas um conforto emocional, mas um suporte ativo. “A simples sensação de ter alguém familiar ao lado pode proporcionar um senso de segurança e tranquilidade nesse momento tão vulnerável”, pontua Martha Rocha, destacando que os responsáveis podem, inclusive, colaborar ativamente com a equipe médica para o bem-estar e a segurança do paciente durante todo o processo.
Próximos Passos: Rumo à Sanção Governamental
Com a aprovação em segunda discussão pela Alerj, o Projeto de Lei 3.638/24 avança agora para a fase de sanção ou veto por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O prazo estabelecido para essa decisão é de 15 dias úteis. A expectativa é que, uma vez sancionada, a proposta se transforme em lei, consolidando um importante avanço na humanização do atendimento pediátrico e juvenil nos serviços de saúde fluminenses.
A possível promulgação desta lei representa um marco na proteção e no conforto de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade médica. Ao reconhecer a importância da presença familiar, o Estado do Rio de Janeiro poderá fortalecer o elo entre pacientes, familiares e equipes de saúde, promovendo um cuidado mais integral e respeitoso durante momentos críticos de suas vidas.
Fonte: https://tvmegabrasil.com.br
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