A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está em plena articulação para promover alterações significativas no projeto de lei do seguro rural, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Com a meta de acelerar a votação da proposta já na próxima semana, a bancada busca reformular este instrumento de proteção para o setor agrícola, almejando transformá-lo em uma ferramenta mais robusta e estrutural, essencial para a previsibilidade e a mitigação de riscos enfrentados pelos produtores rurais brasileiros.
Agilidade na Tramitação Diante de Desafios Crescentes
O texto em análise, que já recebeu aprovação do Senado Federal, terá como relator o próprio presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Ele se prepara para apresentar um substitutivo à proposta original, incorporando ajustes considerados cruciais pela bancada. A urgência em consolidar o novo arcabouço do seguro rural é estratégica: a FPA visa que a aprovação ocorra antes da formulação do próximo Plano Safra, um período chave para definir as condições de crédito e os instrumentos de gerenciamento de riscos para o ciclo 2026/27. Essa iniciativa se mostra ainda mais premente em um cenário de crescentes pressões econômicas sobre o agronegócio, marcado pelo aumento dos custos de produção, volatilidade do mercado e maior exposição a riscos climáticos.
A Visão de um Seguro Estrutural para o Campo Brasileiro
A proposta da FPA é ambiciosa: fazer do seguro rural um pilar de sustentação para a atividade agrícola, distanciando-a da dependência de medidas emergenciais reativas a cada nova crise. Conforme detalha Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA na Câmara, a intenção é afastar o produtor da necessidade de recorrer a soluções pontuais, renegociações ou improvisos em momentos de dificuldade. Um seguro rural bem estruturado, segundo ele, proporciona previsibilidade, organiza todo o sistema produtivo e resguarda o agricultor contra eventos climáticos adversos ou flutuações inesperadas do mercado, consolidando-se como um instrumento permanente de proteção.
Principais Alterações Propostas pela Bancada Agrícola
As alterações que serão apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária visam ampliar significativamente a abrangência e a eficácia do sistema de seguro rural no país, promovendo um modelo mais inclusivo e funcional.
Inclusão de Cooperativas de Produção
Uma das modificações centrais é a expansão do alcance do seguro para contemplar cooperativas de produção. Atualmente, a versão do projeto aprovada pelo Senado Federal não as inclui, o que limita o acesso a esse instrumento fundamental para uma parcela significativa de produtores que operam sob essa modalidade.
Utilização do Seguro como Garantia de Crédito
A bancada defende a possibilidade de o produtor rural utilizar sua apólice de seguro como uma das garantias em operações de financiamento. Essa medida é concebida para mitigar riscos para as instituições financeiras e, consequentemente, facilitar e ampliar o acesso ao crédito agrícola para os agricultores, tornando as operações mais seguras para ambas as partes.
Criação de Fundo Estruturante para Financiamento
Para garantir a sustentabilidade e a previsibilidade de recursos para o sistema, será instituído um fundo específico voltado ao financiamento do seguro rural. A proposta prevê a definição de regras mais claras para seu funcionamento e uma maior garantia de recursos, afastando incertezas quanto à sua operacionalização a longo prazo.
Gestão do Fundo pelo Ministério da Fazenda
Inicialmente, a gestão do novo fundo estava prevista para o Ministério da Agricultura. Contudo, a FPA propõe que essa responsabilidade seja transferida para o Ministério da Fazenda. O argumento central para essa mudança é que o seguro rural, com sua nova configuração e impacto, transcende a esfera meramente agrícola, consolidando-se como uma política econômica estruturante para o país, que demanda uma gestão mais alinhada à macroeconomia.
Rumo à Resiliência e Estabilidade no Campo Brasileiro
A consolidação de um modelo de seguro rural mais robusto e menos dependente de intervenções improvisadas é o objetivo final da FPA. Arnaldo Jardim reitera que, com um sistema de seguro eficiente, não há necessidade de discutir soluções paliativas a cada nova crise, pois o próprio instrumento organiza o sistema. Ele ressalta ainda que o seguro deve ser uma garantia valiosa, mas não exclusiva, e que o fundo criado deve operar sob regras bem definidas e uma gestão adequada ao seu papel estratégico. A bancada parlamentar está empenhada em garantir uma votação célere, demonstrando o compromisso em fornecer uma resposta eficaz e oportuna ao setor, que atualmente enfrenta o aumento de custos, a alta de combustíveis e fertilizantes, e a crescente exposição a riscos climáticos e de mercado.
A iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária representa um movimento estratégico para modernizar e fortalecer o seguro rural brasileiro. Ao propor um modelo que privilegia a previsibilidade e a estruturação em detrimento das soluções emergenciais, a FPA busca oferecer maior segurança e estabilidade aos produtores, preparando o agronegócio para enfrentar os desafios contemporâneos e garantindo a resiliência de um dos setores mais vitais da economia nacional.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
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